Art. 1º do Decreto nº 9.021/2017: texto atualizado

Decretos - 9.021, de 31 .3.2017 - 9.021, de 31 .3.2017

Artigo 1

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Art. 1º O Decreto nº 5.497, de 21 de julho de 2005 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º .........................................................................

I - cinquenta por cento do total de cargos em comissão DAS, níveis 1, 2, 3 e 4; e

II - sessenta por cento do total de cargos em comissão DAS, níveis 5 e 6.

..................................................................................” (NR)

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