- Voltar Navegação
- 715, de 29.12.92
- 714, de 23.12.92
- 713, de 23.12.92
- 712, de 23.12.92
- 711, de 23.12.92
- 710, de 23.12.92
- 709, de 22.12.92
- 708, de 22.12.92
- 707, de 22.12.92
- 706, de 22.12.92
- 705, de 22.12.92
- 704, de 22.12.92
- 703, de 22.12.92
- 702, de 22.12.92
- 701, de 16.12.92
- 700, de 15.12.92
- 699, de 14.12.92
- 698, de 8.12.92
- 697, de 8.12.92
- 696, de 8.12.92
- 695, de 8.12.92
- 694, de 8.12.92
- 693, de 8.12.92
- 692, de 3.12.92
- 691, de 2.12.92
Artigo 25
×Conteúdo atualizado em 29/03/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 25. Será excluída das Escalas de Promoção por merecimento e antigüidade a Praça:
I - incluída indevidamente;
II - que vier a falecer;
III - a ser promovida por bravura ou ressarcimento de preterição;
IV - que agregar para fim de inatividade ou for licenciada do Serviço Ativo;
V - que ficar impedida de acesso nas condições previstas no art. 21.
Conteudo atualizado em 29/03/2022
