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Artigo 32
×Conteúdo atualizado em 11/06/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 32. 0 passaporte comum é válido por dez anos, prorrogável por igual período.
Parágrafo único. O órgão responsável pela concessão do passaporte poderá reduzir o prazo de sua validade, se houver razão que o justifique.
Conteudo atualizado em 11/06/2021