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Artigo 7
§ 1º A comissão a que alude o caput deste artigo denominar-se-á Comissão de Cinema e será constituída, em caráter paritário, por quatorze membros representantes do Poder Executivo e das entidades associativas do setor audiovisual:
a) são representantes do Poder Executivo:
1. o Dirigente da unidade responsável pelas atividades audiovisuais no âmbito da SEC/PR;
2. o Diretor do Departamento da Indústria e do Comércio do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento;
3. o Presidente do Instituto Brasileiro de Arte e Cultura - IBAC;
4. o Diretor-Executivo da Cinemateca Brasileira;
5. o Diretor do Departamento Cultural do Ministério das Relações Exteriores;
6. o Presidente da RADIOBRÁS - Empresa Brasileira de Comunicação S.A.;
7. o Presidente da Fundação Roquette Pinto;
b) são representantes das entidades associativas:
1. o Presidente de associação de produtores;
2. o Presidente de associação de distribuidores;
3. o Presidente de associação de exibidores;
4. o Presidente de associação de diretores de cinema;
5. o Presidente de associação de documentaristas;
6. o Presidente de associação de rádio e televisão;
7. o Presidente de associação de trabalhadores da Indústria Cinematográfica.
§ 2º Havendo mais de uma entidade associativa por setor, estas encarregar-se-ão da escolha e indicação do seu representante; não havendo indicação, o Secretário da Cultura da Presidência da República fará a designação.
§ 3º A Comissão de Cinema será presidida, alternadamente, pelas autoridades indicadas nas alíneas "a" e "b" do § 1º deste artigo, na forma a ser definida em portaria do Secretário da Cultura da Presidência da República.
§ 4º O Presidente da Comissão de Cinema terá voto de qualidade para fins de desempate.
§ 5º A duração dos mandatos e o mecanismo de funcionamento da Comissão de Cinema serão regulamentados mediante portaria do Secretário da Cultura da Presidência da República.
§ 6º Serão homologados pelo Secretário da Cultura da Presidência da República os programas e projetos que receberem parecer favorável da Comissão de Cinema.
