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Artigo 1
×Conteúdo atualizado em 27/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 1° O Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) desenvolver-se-á mediante projetos culturais que concretizem os princípios consagrados na Constituição, em especial nos seus arts. 215 e 216, e que atendam às finalidades previstas no art. 1° e, a, pelo menos, uma das atividades indicadas no art. 3° da Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que o instituiu.
