Decretos

DECRETO Nº 272, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, 1°, da Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973,

    DECRETA:

    Art. 1º Fica homologada, para os efeitos do art. 231 da Constituição Federal, a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio FUNAI, da Área Indígena Cacau do Tarauacá, localizada no Município de Envira, Estado do Amazonas, caracterizada como de ocupação tradicional e permanente indígena, com superfície de 28.367,2948ha (vinte e oito mil, trezentos e sessenta e sete hectares vinte e nove ares e quarenta e oito centiares) e perímetro de 85.703,90m (oitenta e cinco mil, setecentos e três metros e noventa centímetros).

    Art. 2º A área indígena de que trata este Decreto tem a seguinte delimitação: NORTE: Partindo do Marco MH-3 de coordenadas geográficas 07°22'54,6"S e 69°58'59,2"WGr., localizado na margem esquerda do Igarapé Cacau; segue por uma linha reta com azimute e distância de 34°56'48" e 162,50 metros, até a Estaca H-60 de coordenadas geográficas 07°22'50,3"S e 69°58'56,2"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 17°04'21" e 440,15 metros, até a Estaca H-64 de coordenadas geográficas 07°22'36,6"S e 69°58'51,9"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 51°48'08" e 828,48 metros, até a Estaca H-68 de coordenadas geográficas 07°22'20,0"S e 69°58'30,7"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 25°49'22" e 847,76 metros, até o Marco MA-3 de coordenadas geográficas 07°21'55,2" e 69°58'18,6"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 42°55'54,5" e 262,99 metros, até a Estaca H-75 de coordenadas geográficas 07°21'48,9"S e 69°58'12,7"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 34°44'17" e 408,00 metros, até a Estaca H-79 de coordenadas geográficas 07°21'38,0"S e 69°58'05,1"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 44°37'55" e 270,31 metros, até a Estaca 81 de coordenadas geográficas 07°21'31,8"S e 69°57'58,9"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 79°47'13" e 261,89 metros, até o Marco MG-83 de coordenadas geográficas 07°21'30,3"S e 69°57'50,5"WGr., localizado na margem do Lago Aruanã; daí, segue pela margem do Lago Aruanã, com uma distância de 5.571,17 metros, até o Marco MH-4 de coordenadas geográficas 07°20'07,6"S e 69°56'56,3"WGr., localizado na margem direita do rio Tarauacá; daí, segue por este, a jusante, com uma distância de 11.972,85 metros, até a confluência com o Igarapé Taboca, no Marco MG-184 de coordenadas geográficas 07°18'52,3"S e 69°54'50,4"WGr. Leste: Do ponto antes descrito segue pelo Igarapé Taboca, com uma distância de 1.028,80 metros, até o Marco MA-6 de coordenadas geográficas 07°19'18,6"S e 69°54'42,2"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 158°59'27" e 137,16 metros, até a Estaca H-195 de coordenadas geográficas 07°19'22,7"S e 69°54'40,6"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 150°20'26" e 168,57 metros, até a Estaca H-197 de coordenadas geográficas 07°19'27,5"S e 69°54'37,9"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 122°13'14" e 159,78 metros, até a Estaca H-198 de coordenadas geográficas 07°19'30,3"S e 69°54'33,5"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 175°58'59" e 64,96 metros, até a Estaca H-199 de coordenadas geográficas 07°19'32,4"S e 69°54'33,3"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 137°27'34" e 118,00 metros, até a Estaca H-200 de coordenadas geográficas 07°19'35,2"S e 69°54'30,8"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 197°34'09" e 166,00 metros, até a Estaca H-201 de coordenadas geográficas 07°19'40,4"S e 69°54'32,4"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 174°06'30" e 209,21 metros, até a Estaca H-202 de coordenadas geográficas 07°19'47,2"S e 69°54'31,7"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 144°52'41" e 516,73 metros, até o Marco MH-7 de coordenadas geográficas 07°20'01,0"S e 69°54'22,1"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 145°33'05" e 193,01 metros, até a Estaca H-206 de coordenadas geográficas 07°20'06,1"S e 69°54'18,5"WGr.; dai, segue por uma linha reta com azimute e distância de 103°35'10" e 511,62 metros, até a Estaca H-209 de coordenadas geográficas 07°20'10,1"S e 69°54'02,3"WGr.; dai, segue por uma linha reta com azimute e distância de 126°40'07" e 137,00 metros, até a Estaca H-210 de coordenadas geográficas 07°20'12,8"S e 69°53'58,7"WGr.; dai, segue por uma linha reta com azimute e distância de 102°41'06" e 156,50 metros, até a Estaca H-211 de coordenadas geográficas 07°20'13,9"S e 69°53'53,8"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 113°50'54" e 109,40 metros, até a Estaca H-212 de coordenadas geográficas 07°20'15,3"S e 69°53'50,5"WGr.; dai, segue por uma linha reta com azimute e distância de 149°02'29" e 619,10 metros, até o Marco MH-8 de coordenadas geográficas 07°20'32,6"S e 69°53'40,1"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 90°45'04" e 2.007,05 metros, até o Marco MH-9 de coordenadas geográficas 07°20'33,6"S e 69°52'34,7"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 90°09'37" e 637,56 metros, até a Estaca H-237 de coordenadas geográficas 07°20'33,7"S e 69°52'13,9"WGr.; dai, segue por uma linha reta com azimute e distância de 113°54'00" e 939,54 metros, até a Estaca H-244 de coordenadas geográficas 07°20'46,2"S e 69°51'45,9"WGr.; dai, segue por uma linha reta com azimute e distância de 152°52'52" e 453,98 metros, até o Marco MH-10 de coordenadas geográficas 07°20'59,4"S e 69°51'39,2"WGr.; dai, segue por uma linha reta com azimute e distância de 148°00'49" e 1.412,69 metros, até a Estaca H-262 de coordenadas geográficas 07°21'38,4"S e 69°51'14,8"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 179°09'50" e 938,00 metros, até o Marco MH-11 de coordenadas geográficas 07°22'09,0"S e 69°51'14,4"WGr.; dai, segue por uma linha reta com azimute e distância de 172°15'41" e 1.587,66 metros, até o Março MH-12 de coordenadas geográficas 07°23'00,2"S e 69°51'07,6"WGr.; dai, segue por uma linha reta com azimute e distância de 169°43'25" e 1.961,18 metros, até o Marco MG-307 de coordenadas geográficas 07°24'03,0"S e 69°50'56,3"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 172°34'45,7" e 305,53 metros, até a Estaca H-301 de coordenadas geográficas 07°24'12,9"S e 69°50'55,0"WGr.; dai, segue por uma linha reta com azimute e distância de 156°37'35" e 2.027,69 metros, até o Marco MH-13 de coordenadas geográficas 07°25'13,6"S e 69°50'28,8"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 150°22'33" e 837,11 metros, até a Estaca H-345 de coordenadas geográficas 07°25'37,3"S e 69°50'15,4"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 134°37'26" e 184,01 metros, até a Estaca H-346 de coordenadas geográficas 07°25'41,5"S e 69°50'11,1"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 147°01'50" e 154,86 metros, até a Estaca H-348 de coordenadas geográficas 07°25'45,7"S e 69°50'08,4"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 179°21'33" e 1.184,63 metros, até o Marco MH-14 de coordenadas geográficas 07°26'24,3"S e 69°50'08,1"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 176°54'09" e 986,67 metros, até a Estaca H-374 de coordenadas geográficas 07°26'56,4"S e 69°50'06,4"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 130°19'16" e 218,64 metros, até a Estaca H-376 de coordenadas geográficas 07°27'01,0"S e 69°50'01,0"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 101°32'28" e 139,45 metros, até a Estaca H-378 de coordenadas geográficas 07°27'01,9"S e 69°49'56,5"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 128°40'56" e 405,39 metros, até o Marco MH-15 de coordenadas geográficas 07°27'10,2"S e 69°49'46,2"WGr., localizado na margem do Rio Amarrã. Sul: Do ponto antes descrito segue pelo referido rio, à montante, com uma distância de 16.273,98 metros, até a confluência com o Igarapé Curupaí, no Marco MH-16 de coordenadas geográficas 07°32'45,4"S e 69°52'46,8"WGr.; daí, segue pelo referido igarapé, à montante, com uma distância de 3.933,12 metros, até o Marco MH-17 de coordenadas geográficas 07°32'40,6"S e 69°54'20,6" WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 330°35'31" e 85,26 metros, até o Marco MA-17 de coordenadas geográficas 07°32'38,2"S e 69°54'21,9"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 327°02'20" e 357,60 metros, até a Estaca H-589 de coordenadas geográficas 07°32'28,4"S e 69°54'28,2"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 314°17'27" e 245,41 metros, até a Estaca H-591 de coordenadas geográficas 07°32'22,8"S e 69°54'34,0"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 299°16'31" e 212,25 metros, até a Estaca H-593 de coordenadas geográficas 07°32'19,4"S e 69°54'40,0"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 309°42'12" e 159,92 metros, até o Marco MX-01 de coordenadas geográficas 07°32'16,1"S e 69°54'44,0"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 313°30'23" e 88,57 metros, até a Estaca H-596 de coordenadas geográficas 07°32'14,1"S e 69°54'46,1"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 302°49'19" e 173,15 metros, até a Estaca H-599 de coordenadas geográficas 07°32'11,0"S e 69°54'50,8"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 322°50'21" e 47,58 metros, até a Estaca H-600 de coordenadas geográficas 07°32'09,8"S e 69°54'51,8"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 291°31'53" e 71,02 metros, até a Estaca H-601 de coordenadas geográficas 07°32'08,9"S e 69°54'53,9"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 278°39'48" e 156,32 metros, até a Estaca H-603 de coordenadas geográficas 07°32'08,2"S e 69°54'59,0"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 263°47'35" e 166,91 metros, até o Marco MH-18 de coordenadas geográficas 07°32'08,7"S e 69°55'04,4"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 318°58'11" e 70,12 metros, até o Marco MA-18 de coordenadas geográficas 07°32'07,0"S e 69°55'05,9"WGr.; localizado na cabeceira do Igarapé Cacau. Oeste: Do ponto antes descrito segue pelo referido igarapé, a jusante, com uma distância de 12.079,58 metros, até o Marco MH-19 de coordenadas geográficas 07°27'41,9"S e 69°58'21,3"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 288°43'55" e 209,99 metros, até o Marco MA-19 de coordenadas geográficas 07°27'39,7"S e 69°58'27,8"WGr.; daí, segue por uma linha reta na confrontação com a área municipal, com azimute e distância de 288°51'16" e 223,03 metros, até a Estaca H-737 de coordenadas geográficas 07°27'37,3"S e 69°58'34,7"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 338°38'51" e 82,98 metros, até a Estaca H-738 de coordenadas geográficas 07°27'34,8"S e 69°58'35,6"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 328°33'53" e 336,35 metros, até a Estaca H-742 de coordenadas geográficas 07°27'25,4"S e 69°58'41,4"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 354°26'43"S e 238,59 metros, até o Marco MH-20 de coordenadas geográficas 07°27'17,7"S e 69°58'42,1"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 338°31'39" e 861,49 metros, até a Estaca H-751 de coordenadas geográficas 07°26'51,6"S e 69°58'52,3"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 346°52'18" e 385,54 metros, até a Estaca H-754 de coordenadas geográficas 07°26'39,4"S e 69°58'55,1"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 338°08'23" e 908,41 metros, até o Marco MS-26 de coordenadas geográficas 07°26'11,9"S e 69°59'06,19"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 347°42'43" e 162,99 metros, até a Estaca H-2 de coordenadas geográficas 07°26'06,7"S e 69°59'07,2"WGr., localizada na margem de uma estrada de acesso Envira/Cacau Tarauacá; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 04°57'44" e 716,19 metros, até o Marco MG-1 de coordenadas geográficas 07°25'43,5"S e 69°59'05,2"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 10°23'09" e 2.207,61 metros, até a Estaca H-25 de coordenadas geográficas 07°24'32,8"S e 69°58'52,1"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 352°43'03" e 245,99 metros, até a Estaca H-28 de coordenadas geográficas 07°24'24,8"S e 69°58'53,0"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 338°35'44" e 185,62 metros, até a Estaca H-30 de coordenadas geográficas 07°24'19,2"S e 69°58'55,2"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 329°07'56" e 603,34 metros, até o Marco MH-2 de coordenadas geográficas 07°24'02,3"S e 69°59'05,3"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 30°32'10" e 202,59 metros, até a Estaca H-37 de coordenadas geográficas 07°23'56,7"S e 69°59'01,9"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 51°30'52" e 500,08 metros, até a Estaca H-42 de coordenadas geográficas 07°23'46,5"S e 69°58'49,1"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 345°25'03" e 90,39 metros, até a Estaca H-43 de coordenadas geográficas 07°23'43,7"S e 69°58'49,8"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 25°14'42" e 199,21 metros, até a Estaca H-45 de coordenadas geográficas 07°23'37,8"S e 69°58'47,1"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 49°44'57" e 130,58 metros, até a Estaca H-46 de coordenadas geográficas 07°23'35,1"S e 69°58'43,8"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 08°14'58" e 70,50 metros, até o Marco MA-2 de coordenadas geográficas 07°23'32,8"S e 69°58'43,5"WGr., localizado na margem esquerda do Igarapé Cacau; daí, segue por este, a jusante, com uma distância de 1.388,03 metros, até o Marco 3, início desta descrição perimétrica.

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, 29 de outubro de 1991, 170° da Independência e 103° da República.

FERNANDO COLLOR
Jarbas Passarinho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.10.1991