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Presidência da República |
DECRETO No 225, DE 7 DE OUTUBRO DE 1991.
Promulga a Convenção sobre a Proibição do Uso Militar ou Hostil de Técnicas de Modificação Ambiental. |
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Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.10.1991
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Conteudo atualizado em 09/12/2021