Artigo 9 - Decretos (2012) - 7.855, de 5.12.2012 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.855, de 5.12.2012 - 7.855, de 5.12.2012 Publicado no DOU de 6.12.2012 Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Deliberativo de Formação e Qualificação Profissional, criado pela Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011.




Artigo 9



Art. 9º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de dezembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Aloizio Mercadante
Carlos Daudt Brizola
Miriam Belchior
Tereza Campello
Marco Antonio Raupp

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.12.2012