Decretos (2012) - 7.848, de 23.11.2012 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 7.848, de 23.11.2012 - 7.848, de 23.11.2012 Publicado no DOU de 26.11.2012 Altera o Decreto no 5.294, de 1o de dezembro de 2004, que fixa a lotação dos Adidos, Adjuntos e Auxiliares de Adidos Militares junto às representações diplomáticas no exterior.




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Decreto nº 7848

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.848, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012

 

Altera o Decreto no 5.294, de 1o de dezembro de 2004, que fixa a lotação dos Adidos, Adjuntos e Auxiliares de Adidos Militares junto às representações diplomáticas no exterior.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, 

DECRETA: 

Art. 1o  O Decreto no 5.294, de 1o de dezembro de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

Art. 1o  ..........................................................................

..............................................................................................

VI -  Rússia, Índia e Turquia - um Capitão de Mar e Guerra, ou um Coronel do Exército, ou um Coronel da Aeronáutica, em sistema de rodízio, como Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico;

....................................................................................” (NR) 

Art. 2o  As despesas decorrentes deste Decreto estão previstas no orçamento do Ministério da Defesa. 

Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 23 de novembro de 2012; 191o da Independência e 124o da República.

DILMA ROUSSEFF
Celso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.11.2012 


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