Decretos

DECRETO Nº 7.848, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, 

DECRETA: 

Art. 1^o  O Decreto n^o 5.294, de 1^o de dezembro de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

“Art. 1^o  ..........................................................................

..............................................................................................

VI -  Rússia, Índia e Turquia - um Capitão de Mar e Guerra, ou um Coronel do Exército, ou um Coronel da Aeronáutica, em sistema de rodízio, como Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico;

....................................................................................” (NR) 

Art. 2^o  As despesas decorrentes deste Decreto estão previstas no orçamento do Ministério da Defesa. 

Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 23 de novembro de 2012; 191^o da Independência e 124^o da República.

DILMA ROUSSEFF
Celso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.11.2012