Decretos (2012) - 7.800, de 12.9.2012 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 7.800, de 12.9.2012 - 7.800, de 12.9.2012 Publicado no DOU de 13.9.2012 Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II ao Decreto no 7.482, de 16 de maio de 2011, referente à estrutura da Secretaria do Tesouro Nacional.




Decreto nº 7800

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.800, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012

Vigência

(Vide Decreto nº 8.029, de 2013)

Revogado pelo Decreto nº 8.029, de 2013      (Vigência)

Texto para impressão

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II ao Decreto no 7.482, de 16 de maio de 2011, referente à estrutura da Secretaria do Tesouro Nacional.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, 

DECRETA: 

Art. 1o  Ficam remanejados, na forma do Anexo I, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Fazenda, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - dois DAS 101.2;

II -  três DAS 101.1; e

III -  um DAS 102.4. 

Art. 2o  O Anexo II ao Decreto no 7.482, de 16 de maio de 2011, passa a vigorar com as alterações do Anexo II a este Decreto. 

Art. 3o  Este Decreto entra em vigor no dia 14 de setembro de 2012. 

Art. 4o  Ficam revogados:

I - o Decreto no 5.132, de 7 de julho de 2004;

II - o inciso II do caput do art. 5º do Decreto nº 6.191, de 20 de agosto de 2007;

III - a alínea “b” do inciso I do caput do art. 1o do Decreto no 6.521, de 30 de julho de 2008; e

IV - o art. 1o do Decreto no 7.771, de 29 de junho de 2012, na parte em que altera a alínea “b” do inciso I do caput  do art. 1o do Decreto no 6.521, de 30 de julho de 2008, e o art. 2º, na parte em que altera o inciso II do caput do art. 5o, do Decreto no 6.191, de 20 de agosto de 2007. 

Brasília, 12 de setembro de 2012; 191o da Independência e 124o da República.  

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.9.2012 

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS 

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGEP/MP PARA MF (a)

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 101.2

1,27

2

2,54

DAS 101.1

1,00

3

3,00

DAS 102.4

3,23

1

3,23

TOTAL

6

8,77

 ANEXO II

(Anexo II ao Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011) 

ANEXO II 

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.  

UNIDADE

CARGO/
FUNÇÃO No

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/FG

 

 

 

 

 

5

Assessor Especial

102.5

 

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

 

2

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

 

 

 

Assessoria de Assuntos Econômicos

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

 

 

 

Assessoria Técnica e Administrativa

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

5

Assistente

102.2

 

27

Assistente Técnico

102.1

 

15

 

FG-1

 

4

 

FG-3

 

 

 

 

Assessoria para Assuntos Parlamentares

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL DO MINISTRO DE ESTADO

1

Chefe de Assessoria

101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Atendimento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

1

Secretário-Executivo Adjunto

101.6

 

3

Diretor de Programa

101.5

 

2

Assessor

102.4

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

6

 

FG-1

Ouvidoria-Geral

1

Ouvidor-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

SUBSECRETARIA PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS

1

Subsecretário

101.5

 

3

Assessor

102.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

2

 

FG-1

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA

1

Subsecretário

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

2

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Análise das Políticas de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional e Programas de Gestão

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Programas e Projetos de Cooperação

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão Interna

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

3

 

FG-1

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5

 

1

Subsecretário-Adjunto

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

39

 

FG-1

 

33

 

FG-3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Corregedoria

1

Corregedor

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos Organizacionais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Análise Contábil

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

Superintendências de Administração do Ministério da Fazenda nos Estados

 

 

 

 

 

 

 

a) do DF

1

Superintendente

101.4

Gerência

3

Gerente

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

 

 

 

 

b) do RJ

1

Superintendente

101.4

 

3

Assistente

102.2

Gerência

3

Gerente

101.3

Serviço

4

Chefe

101.1

 

8

 

FG-1

 

 

 

 

c) de MG, PE, PR, RS e SP

5

Superintendente

101.4

 

10

Assistente Técnico

102.1

Divisão

15

Gerente

101.2

Serviço

20

Chefe

101.1

 

40

 

FG-1

 

 

 

 

d) da BA, CE e PA

3

Superintendente

101.4

 

3

Assistente Técnico

102.1

Divisão

9

Gerente

101.2

Serviço

12

Chefe

101.1

 

24

 

FG-1

 

 

 

 

e) do AM e MT

2

Superintendente

101.3

Divisão

6

Gerente

101.2

Serviço

6

Chefe

101.1

 

14

 

FG-1

 

2

 

FG-3

 

 

 

 

f) do AC, AP, RO e RR

4

Superintendente

101.3

 

4

Assistente Técnico

102.1

Divisão

4

Gerente

101.2

 

4

 

FG-1

 

12

 

FG-3

 

 

 

 

g) de AL, ES, GO, MA, MS, PB, PI, RN, SC e SE

10

Superintendente

101.3

 

10

Assistente Técnico

102.1

 

10

 

FG-1

 

50

 

FG-3

 

 

 

 

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

1

Procurador-Geral

NE

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

4

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

9

 

FG-1

 

1

 

FG-2

 

11

 

FG-3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA FISCAL E FINANCEIRA

1

Procurador-Geral Adjunto

101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assuntos Societários da União

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Operações Financeiras da União

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA E CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

1

Procurador-Geral Adjunto

101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assuntos Tributários

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA

1

Procurador-Geral Adjunto

101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geral Jurídica

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Grandes Devedores

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO CORPORATIVA

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Administração

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

7

Chefe

101.2

Serviço

7

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Procuradorias-Regionais da Fazenda Nacional

 

 

 

 

 

 

 

a) na 1ª Região

1

Procurador-Regional

101.4

Subprocuradoria-Regional

1

Subprocurador-Regional

101.3

Procuradoria

2

Procurador-Chefe

101.3

Divisão

7

Chefe

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

 

4

 

FG-1

 

2

 

FG-2

 

3

 

FG-3

 

 

 

 

b) na 2ª Região

1

Procurador-Regional

101.4

Subprocuradoria-Regional

1

Subprocurador-Regional

101.3

Procuradoria

2

Procurador-Chefe

101.3

Divisão

8

Chefe

101.2

Serviço

9

Chefe

101.1

 

6

 

FG-1

 

5

 

FG-2

 

 

 

 

c) na 3ª Região

1

Procurador-Regional

101.4

Subprocuradoria-Regional

1

Subprocurador-Regional

101.3

Coordenação

1

Coordenador Regional

101.3

Procuradoria

2

Procurador-Chefe

101.3

Divisão

11

Chefe

101.2

Serviço

11

Chefe

101.1

 

4

 

FG-1

 

3

 

FG-2

 

 

 

 

d) na 4ª Região

1

Procurador-Regional

101.4

Subprocuradoria-Regional

1

Subprocurador-Regional

101.3

Procuradoria

2

Procurador-Chefe

101.3

Divisão

7

Chefe

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

 

4

 

FG-1

 

2

 

FG-2

 

1

 

FG-3

 

 

 

 

e) na 5ª Região

1

Procurador-Regional

101.4

Subprocuradoria-Regional

1

Subprocurador-Regional

101.3

Procuradoria

2

Procurador-Chefe

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

2

 

FG-1

 

4

 

FG-3

 

 

 

 

Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de MG

1

Procurador-Chefe

101.3

 

1

Subprocurador

101.2

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

2

 

FG-1

 

3

 

FG-2

 

2

 

FG-3

 

 

 

 

Procuradorias da Fazenda Nacional nos Estados de BA, PR e SC

3

Procurador-Chefe

101.3

 

3

Subprocurador

101.2

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

6

Chefe

101.1

 

6

 

FG-1

 

5

 

FG-2

 

2

 

FG-3

 

 

 

 

 

 

 

 

Procuradorias da Fazenda Nacional nos Estados de CE e GO

2

Procurador-Chefe

101.3

 

2

Subprocurador

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

 

4

 

FG-1

 

3

 

FG-2

 

5

 

FG-3

 

 

 

 

Procuradorias da Fazenda Nacional nos Estados do AC, AL, AM, AP, ES, MA, MT, MS, PA, PB, PI, RN, RO, RR, SE e TO

16

Procurador-Chefe

101.3

Serviço

16

Chefe

101.1

 

8

 

FG-1

 

5

 

FG-2

 

7

 

FG-3

 

 

 

 

Procuradorias-Seccionais da Fazenda Nacional

92

Procurador-Seccional

101.2

Serviço

92

Chefe

101.1

 

30

 

FG-3

 

 

 

 

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

1

Secretário

NE

 

1

Secretário-Adjunto

101.5

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

5

Assessor

102.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Ouvidoria

1

Ouvidor

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Equipe

6

Chefe

FG-1

 

 

 

 

Corregedoria-Geral

1

Corregedor-Geral

101.4

 

1

Corregedor-Geral Adjunto

101.3

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Escritório de Corregedoria

10

Chefe

101.2

Núcleo de Corregedoria

1

Chefe

101.1

Serviço

2

Chefe

101.1

Seção

1

Chefe

FG-1

 

 

 

 

Assessoria Especial

1

Chefe

101.4

 

2

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

Seção

1

Chefe

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Gerência

4

Gerente

101.2

Seção

1

Chefe

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Auditoria Interna

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

Seção

1

Chefe

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Escritório de Pesquisa e Investigação

10

Chefe

101.2

Núcleo de Pesquisa e Investigação

5

Chefe

101.1

Serviço

1

Chefe

101.1

Seção Especial

1

Chefe

FG-1

Seção

1

Chefe

FG-1

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Gerência de Projetos

1

Gerente

101.1

Seção

1

Chefe

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Cooperação e Integração Fiscal

1

Coordenador-Geral

101.4

Gerência

3

Gerente

101.2

Seção

1

Chefe

FG-1

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E ATENDIMENTO

1

Subsecretário

101.5

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

1

Chefe

101.2

Seção

2

Chefe

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

8

Chefe

101.2

Seção

2

Chefe

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Atendimento e Educação Fiscal

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

Seção

1

Chefe

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

Seção

1

Chefe

FG-1

 

 

 

 

Coordenação Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição

1

Coordenador

101.3

Gerência

2

Gerente

101.2

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO

1

Subsecretário

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Assessoria de Acompanhamento Legislativo

1

Chefe

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Seção

2

Chefe

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Tributação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

11

Chefe

101.2

Seção

2

Chefe

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Tributários e de Previsão e Análise de Arrecadação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Gerência

3

Gerente

101.2

Seção

1

Chefe

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Seção

1

Chefe

FG-1

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO

1

Subsecretário

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

1

Chefe

101.2

Seção

2

Chefe

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Fiscalização

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

7

Chefe

101.2

Seção

1

Chefe

FG-1

 

 

 

 

Coordenação Especial de Maiores Contribuintes

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Programação e Estudos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

Seção

1

Chefe

FG-1

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE ADUANA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

1

Subsecretário

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

1

Chefe

101.2

Seção

2

Chefe

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

10

Chefe

101.2

Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros

1

Chefe

101.2

Gerência de Projetos

1

Gerente

101.1

Seção

5

Chefe

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Relações Internacionais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Seção

1

Chefe

FG-1

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

1

Subsecretário

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

1

Chefe

101.2

Seção

2

Chefe

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Programação e Logística

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

8

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Seção

5

Chefe

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

9

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

Seção

9

Chefe

FG-1

Equipe

16

Chefe

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

8

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Seção

2

Chefe

FG-1

 

 

 

 

 

78

 

FG-1

 

5

 

FG-2

 

26

 

FG-3

 

 

 

 

Unidades Descentralizadas da Receita Federal do Brasil

 

 

 

 

 

 

 

Superintendência, Delegacia, Inspetoria, Alfândega e Agência

10

Superintendente

101.4

 

75

Superintendente-Adjunto, Delegado e Inspetor-Chefe

101.3

 

251

Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor-Chefe, Inspetor-Adjunto e Chefe de Divisão

101.2

 

542

Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor-Chefe, Inspetor-Chefe Adjunto, Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Serviço e de Equipe

101.1

 

19

Assistente Técnico

102.1

 

1905

Delegado-Adjunto, Inspetor-Chefe, Inspetor-Chefe Adjunto, Agente, Chefe de Seção, de Centro de Atendimento ao Contribuinte e de Equipe e Assistente

FG-1

 

565

Chefe de Setor e de Equipe e Assistente

FG-2

 

597

Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Equipe, de Núcleo e Assistente

FG-3

 

 

 

 

Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento

15

Delegado

101.3

Turma

121

Presidente

101.2

Serviço

32

Chefe

101.1

Seção

15

Chefe

FG-1

 

 

 

 

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

1

Secretário

101.6

 

1

Secretário-Adjunto

101.5

 

1

Diretor de Programa

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

26

 

FG-1

 

17

 

FG-3

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Assessoria Econômica

1

Chefe

101.3

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão de Riscos Operacionais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Gerência

1

Gerente

101.2

 

1

Gerente de Projeto

101.1

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE PÚBLICA

1

Subsecretário

101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Gerência

2

Gerente

101.2

 

2

Gerente de Projeto

101.1

Núcleo

1

Chefe de Núcleo

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da União

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Gerência

4

Gerente

101.2

 

1

Gerente de Projeto

101.1

Núcleo

1

Chefe de Núcleo

101.1

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ESTATÍSTICAS FISCAIS

1

Subsecretário

101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Gerência

3

Gerente

101.2

 

3

Gerente de Projeto

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão do Fundo Soberano do Brasil

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Gerência

1

Gerente

101.2

Núcleo

1

Chefe de Núcleo

101.1

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE POLÍTICA FISCAL

1

Subsecretário

101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Análise Econômico-Fiscal de Projetos de Investimento Público

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Gerência

4

Gerente

101.2

 

3

Gerente de Projeto

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Programação Financeira

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Gerência

5

Gerente

101.2

 

4

Gerente de Projeto

101.1

Núcleo

2

Chefe de Núcleo

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Participações Societárias

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Gerência

3

Gerente

101.2

 

3

Gerente de Projeto

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral das Operações de Crédito do Tesouro Nacional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Gerência

4

Gerente

101.2

 

4

Gerente de Projeto

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Gerência

4

Gerente

101.2

 

4

Gerente de Projeto

101.1

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DA DÍVIDA PÚBLICA

1

Subsecretário

101.5