7.799, de 12.9.2012 - 7.799, de 12.9.2012 Publicado no DOU de 13.9.2012 Dispõe sobre o remanejamento de cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona; altera o Anexo II ao Decreto no 4.740, de 13 de junho de 2003, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e

Decretos - 7.799, de 12.9.2012 - 7.799, de 12.9.2012 Publicado no DOU de 13.9.2012 Dispõe sobre o remanejamento de cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona; altera o Anexo II ao Decreto no 4.740, de 13 de junho de 2003, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e

Artigo 1

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Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE: um DAS 102.4; e

II - da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: (Revogado pelo Decreto nº 8.189, de 2014)

a) um DAS 101.6; (Revogado pelo Decreto nº 8.189, de 2014)

b) três DAS 101.4; (Revogado pelo Decreto nº 8.189, de 2014)

c) três DAS 101.3; (Revogado pelo Decreto nº 8.189, de 2014)

d) um DAS 101.2; (Revogado pelo Decreto nº 8.189, de 2014)

e) um DAS 101.1; e (Revogado pelo Decreto nº 8.189, de 2014)

f) dois DAS 102.1; e (Revogado pelo Decreto nº 8.189, de 2014)

~~III - do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 102.4.~~ (Revogado pelo Decreto nº 8.189, de 2014)

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