Artigo 36 - Decretos (2012) - 7.798, de 12.9.2012 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 7.798, de 12.9.2012 - 7.798, de 12.9.2012 Publicado no DOU de 13.9.2012 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério de Minas e Energia.




Artigo 36



Art. 36. Os regimentos internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes. 

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA.

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

No

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/

FG

 

5

Assessor Especial

102.5

 

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

 

2

Diretor de Programa

101.5

 

4

Assessor

102.4

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

11

Assistente

102.2

 

 

 

 

Assessoria Técnica e Administrativa

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

2

Assistente

102.2

 

6

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Assessoria Parlamentar

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

5

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

4

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Ouvidoria-Geral

1

Ouvidor

101.4

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

1

Secretário-Executivo Adjunto

101.6

 

3

Diretor de Programa

101.5

 

4

Assessor

102.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

4

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA

1

Chefe da Assessoria Especial

101.5

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico

1

Coordenador-Geral

101.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Supervisão e Avaliação da Gestão

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL EM ASSUNTOS REGULATÓRIOS

1

Chefe da Assessoria Especial

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL EM ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS ESTRUTURANTES

1

Chefe da Assessoria Especial

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL EM GESTÃO SÓCIO-AMBIENTAL

1

Chefe da Assessoria Especial

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

3

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

10

Chefe

101.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

10

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

6

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

5

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Compras e Contratos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

7

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

 

6

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

9

Assistente

102.2

 

 

 

 

ASSESSORIA ECONÔMICA

1

Chefe da Assessoria Especial

101.5

 

3

Assessor

102.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

1

Chefe da Assessoria Especial

101.5

 

2

Assessor

102.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL DE APOIO AO MINISTRO

1

Chefe da Assessoria Especial

101.5

 

2

Assessor

102.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS, ESTRATÉGIAS E DESEMPENHO SETORIAIS

1

Chefe da Assessoria Especial

101.5

 

2

Assessor

102.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

 

99

 

FG-1

 

 

 

 

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO

1

Secretário

101.6

 

1

Secretário-Adjunto

101.5

 

1

Diretor de Programa

101.5

 

3

Assessor

102.4

 

3

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO ENERGÉTICO

1

Diretor

101.5

 

1

Gerente de Projeto

101.4

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento de Energia Elétrica

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Planejamento de Combustíveis

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Economia da Energia

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO

1

Diretor

101.5

 

1

Gerente de Projeto

101.4

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Eficiência Energética

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Sustentabilidade Ambiental do Setor Energético

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Fontes Alternativas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE OUTORGAS DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES

1

Diretor

101.5

 

1

Gerente de Projeto

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Outorgas de Produção de Energia Elétrica

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Outorgas de Transporte de Energia Elétrica

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE ENERGIA ELÉTRICA

1

Secretário

101.6

 

1

Secretário-Adjunto

101.5

 

1

Diretor de Programa

101.5

 

3

Assessor

102.4

 

4

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SETOR ELÉTRICO

1

Diretor

101.5

 

1

Gerente de Projeto

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão da Política Tarifária

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão da Comercialização de Energia

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão de Programas e Regulamentação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA ELÉTRICO

1

Diretor

101.5

 

1

Gerente de Projeto

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Monitoramento da Expansão da Geração

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Monitoramento da Expansão da Transmissão e Distribuição

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Monitoramento do Desempenho do Sistema Elétrico

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Monitoramento dos Recursos Hídricos e Ambientais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS E UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À ENERGIA

1

Diretor

101.5

 

2

Gerente de Projeto

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Políticas Sociais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Universalização do Acesso à Energia

1

Coordenador-Geral

101.4

 

5

Assessor Técnico

102.3

 

5

Assistente

102.2

 

 

 

 

SECRETARIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E COMBUSTÍVEIS RENOVÁVEIS

1

Secretário

101.6

 

1

Secretário-Adjunto

101.5

 

1

Diretor de Programa

101.5

 

3

Assessor

102.4

 

2

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE POLÍTICA DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL

1

Diretor

101.5

 

1

Gerente de Projeto

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Reserva, Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Política de Concessão de Blocos Exploratórios

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE GÁS NATURAL

1

Diretor

101.5

 

1

Gerente de Projeto

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Acompanhamento, Desenvolvimento de Mercado e Produção

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Processamento de Infra-estrutura e Logística

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO

1

Diretor

101.5

 

1

Gerente de Projeto

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Acompanhamento do Mercado

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Refino, Abastecimento e Infra-estrutura

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE COMBUSTÍVEIS RENOVÁVEIS

1

Diretor

101.5

 

1

Gerente de Projeto

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Produção e do Mercado de Combustíveis Renováveis

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Inserção de Novos Combustíveis Renováveis

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

1

Secretário

101.6

 

1

Secretário-Adjunto

101.5

 

1

Diretor de Programa

101.5

 

4

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DAS POLÍTICAS DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Política e Programas para Mineração

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Monitoramento e Controle da Gestão de Programa

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Economia Mineral

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE GEOLOGIA E PRODUÇÃO MINERAL

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Geologia e Recursos Minerais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Monitoramento e Controle de Concessões Minerais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE TRANSFORMAÇÃO E TECNOLOGIA MINERAL

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Indústria de Transformação Mineral

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Capacitação e Desenvolvimento Tecnológico

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA MINERAÇÃO

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Sócio Ambiental na Mineração

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Mineração em Áreas de Conservação e Conflito

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 

CÓDIGO

DAS-

UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

5,40

1

5,40

1

5,40

DAS 101.6

5,28

5

26,40

5

26,40

DAS 101.5

4,25

24

102,00

38

161,50

DAS 101.4

3,23

58

187,34

57

184,11

DAS 101.3

1,91

17

32,47

17

32,47

DAS 101.2

1,27

10

12,70

10

12,70

 

 

 

 

 

 

DAS 102.5

4,25

6

25,50

6

25,50

DAS 102.4

3,23

22

71,06

36

116,28

DAS 102.3

1,91

29

55,39

41

78,31

DAS 102.2

1,27

123

156,21

123

156,21

DAS 102.1

1,00

40

40,00

40

40,00

SUBTOTAL 1

 

 335

 714,47

374

838,88

FG-1

0,20

99

19,80

99

19,80

SUBTOTAL 2

 

99

19,80

99

19,80

TOTAL (1+2)

 

434

734,27

473

858,68

ANEXO III 

QUADRO DEMONSTRATIVO DO CARGO REMANEJADO À SEGEP/MP, DA ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, POR FORÇA DO DECRETO No 5.684/2006

CÓDIGO

DAS-

UNITÁRIO

DO MME P/ A SEGEP/MP

(a)

DA SEGEP/MP P/ O MME (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 102.4

3,23

1

3,23

-

-

TOTAL

 

1

3,23

-

-

SALDO DO REMANEJAMENTO (a – b)

1

3,23

ANEXO IV 

QUADRO DEMONSTRATIVO DO CARGO REMANEJADO À SEGEP/MP, DA ESTRUTURA REGIMENTAL DO  MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, POR FORÇA DO DECRETO No 7.429/2011 

CÓDIGO

DAS-

UNITÁRIO

DO MME P/ A SEGEP/MP

(a)

DA SEGEP/MP P/ O MME (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 102.1

1,00

1

1,00

-

-

TOTAL

 

1

1,00

-

SALDO DO REMANEJAMENTO (a – b)

1

1,00

ANEXO V

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO 

CÓDIGO

DAS-

UNITÁRIO

DA SEGEP/MP PARA O MME (a)

DO MME PARA A SEGEP/MP (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

101.5

4,25

14

 59,50

-

-

101.4

3,23

-

-

01

3,23

 

 

 

 

 

 

102.4

3,23

14

45,22

-

-

102.3

1,91

12

22,92

-

-

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

40

127,64

01

3,23

SALDO DO REMANEJAMENTO (a – b)

39

124,41

*