Artigo 3 - Decretos (2012) - 7.784, de 7.8.2012 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 7.784, de 7.8.2012 - 7.784, de 7.8.2012 Publicado no DOU de 8.8.2012 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Esporte.




Artigo 3



Art. 3o  Os ocupantes dos cargos que deixam de existir por força deste Decreto consideram-se automaticamente exonerados.