Decretos (2012) - 7.781, de 1º.8.2012 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.781, de 1º.8.2012 - 7.781, de 1º.8.2012 Publicado no DOU de 2.8.2012 Altera os Anexos VII, VIII e X do Decreto no 7.680, de 17 de fevereiro de 2012 , que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2012 .




Decreto nº 7781

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.781, DE 1º DE AGOSTO DE 2012

Revogado pelo Decreto nº 9.757, de 2019 Vigência

Texto para impressão

Altera os Anexos VII, VIII e X do Decreto nº 7.680, de 17 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2012.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto § 1º do art. 66 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Os Anexos VII, VIII e X ao Decreto nº 7.680, de 17 de fevereiro de 2012, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II e III a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de agosto de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.8.2012

ANEXO I

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2012

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

(Anexo VII ao Decreto nº 7.680, de 17 de fevereiro de 2012)

R$ Milhões

RECEITAS

REALIZADA

PREVISTA

TOTAL

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO

4.502

4.656

5.268

6.188

6.691

5.612

32.917

IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO

16

16

15

10

9

10

75

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

7.468

7.415

7.163

7.397

8.864

9.368

47.676

I.P.I. – FUMO

626

698

815

961

941

997

5.038

I.P.I. – BEBIDAS

688

528

462

543

628

1.035

3.882

I.P.I. – AUTOMÓVEIS

1.163

848

634

413

974

1.410

5.442

I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO

2.501

2.640

2.812

3.405

3.628

3.048

18.034

I.P.I. – OUTROS

2.491

2.702

2.440

2.075

2.694

2.879

15.280

IMPOSTO SOBRE A RENDA

48.876

48.372

36.182

36.190

39.127

44.102

252.848

I.R. - PESSOA FÍSICA

2.023

6.672

4.606

3.942

3.419

3.047

23.710

I.R. - PESSOA JURÍDICA

24.565

20.544

10.186

17.200

18.328

14.413

105.237

I.R. - RETIDO NA FONTE

22.287

21.155

21.389

15.048

17.380

26.642

123.901

I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO

13.683

13.059

9.317

7.096

8.755

12.732

64.641

I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL

4.941

4.551

8.491

4.080

4.713

9.202

35.978

I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR

2.215

2.314

2.224

2.405

2.529

3.249

14.937

I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS

1.448

1.232

1.358

1.466

1.383

1.459

8.345

I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS

5.393

5.411

5.262

5.581

5.426

5.485

32.557

I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

28

24

23

30

473

106

684

CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

18

18

49

-

-

-

85

COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL

27.435

27.463

28.454

30.045

31.823

33.525

178.745

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

7.590

7.290

7.663

7.919

8.268

8.678

47.407

CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO

13.720

10.260

6.431

10.719

10.663

8.772

60.564

CIDE - COMBUSTÍVEIS

823

903

917

236

0

0

2.879

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF

66

94

96

154

153

153

716

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS

2.057

2.330

2.525

4.436

4.104

4.022

19.474

RECEITAS DE LOTERIAS

731

471

678

707

665

722

3.975

CIDE-APOIO TECNOLÓGICO

339

315

308

287

305

375

1.930

DEMAIS

986

1.544

1.540

3.442

3.133

2.924

13.568

RECEITA ADMINISTRADA

117.991

114.252

100.047

108.905

115.602

119.832

676.629

ANEXO II

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2012

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

(Anexo VIII ao Decreto nº 7.680, de 17 de fevereiro de 2012)

R$ Milhões

DISCRIMINAÇÃO

REALIZADA

PREVISTA

Total

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

ADMINISTRADA PELA RFB (*)

117.991

114.252

100.047

108.905

115.602

119.832

676.629

COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS

7.075

7.181

3.141

7.107

7.340

4.374

36.219

CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES

1.423

1.444

1.508

1.524

1.521

2.876

10.296

CONCESSÕES E PERMISSÕES

333

51

420

122

542

3.185

4.654

DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES

4.962

80

2.915

616

7.804

10.136

26.512

CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL

38.400

43.987

43.453

43.345

43.598

59.518

272.300

CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO

3.081

2.233

2.294

2.310

2.421

3.281

15.619

FONTES PRÓPRIAS DOS ÓRGÃOS

2.934

2.735

2.816

3.066

2.479

4.382

18.413

CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)

356

302

547

575

575

603

2.957

DEMAIS

3.658

7.274

4.130

3.490

3.584

4.591

26.726

TOTAL

180.213

179.539

161.272

171.060

185.465

212.776

1.090.324

(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.

ANEXO III

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS

E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS – 2012

(Anexo X ao Decreto nº 7.680, de 17 de fevereiro de 2012)

R$ Milhões

DISCRIMINAÇÃO

Jan-Ago

Jan-Dez

1. RECEITA TOTAL

522.899

818.024

1.1 Receita Administrada pela RFB

441.195

676.629

1.2 Receitas Não Administradas

79.924

138.438

1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)

1.780

2.957

2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS

115.898

176.268

2.1 FPE/FPM/IPI-EE

90.115

138.403

2.2 Demais

25.783

37.865

3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)

407.001

641.756

4. DESPESAS

331.971

508.678

4.1 Pessoal e Encargos Sociais

123.775

187.611

4.2 Outras Correntes e de Capital

208.196

321.066

4.2.1. Contribuição ao FGTS (LC 110/01)

356

356

4.2.2 Não Discricionárias

71.474

98.923

4.2.3 Discricionárias - Todos os Poderes

136.366

221.788

5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)

75.030

133.079

6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)

(29.030)

(36.106)

6.1 Arrecadação Líquida INSS

169.184

272.300

6.2 Benefícios da Previdência

198.214

308.406

7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU

-

-

8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA

-

-

9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)

46.000

96.973

10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

(100)

-

11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)

45.900

96.973


Conteudo atualizado em 18/05/2021