Decretos (2012) - 7.781, de 1º.8.2012 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.781, de 1º.8.2012 - 7.781, de 1º.8.2012 Publicado no DOU de 2.8.2012 Altera os Anexos VII, VIII e X do Decreto no 7.680, de 17 de fevereiro de 2012 , que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2012 .




Decreto nº 7781

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.781, DE 1º DE AGOSTO DE 2012

 

Altera os Anexos VII, VIII e X do Decreto no 7.680, de 17 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2012.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto § 1o do art. 66  da Lei no 12.465, de 12 de agosto de 2011,

DECRETA: 

Art. 1o  Os Anexos VII, VIII e X ao Decreto no 7.680, de 17 de fevereiro de 2012, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II e III a este Decreto. 

Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  

Brasília, 1º de agosto de 2012; 191o da Independência e 124o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.8.2012 

ANEXO I

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2012

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

(Anexo VII ao Decreto no 7.680, de 17 de fevereiro de 2012) 

 

 

 

 

 

 

 

R$ Milhões

RECEITAS

REALIZADA

PREVISTA

TOTAL

1o Bim.

2o Bim.

3o Bim.

4o Bim.

5o Bim.

6o Bim.

IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO

4.502

4.656

5.268

6.188

6.691

5.612

32.917

IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO

16

16

15

10

9

10

75

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

7.468

7.415

7.163

7.397

8.864

9.368

47.676

  I.P.I. – FUMO

626

698

815

961

941

997

5.038

  I.P.I. – BEBIDAS

688

528

462

543

628

1.035

3.882

  I.P.I. – AUTOMÓVEIS

1.163

848

634

413

974

1.410

5.442

  I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO

2.501

2.640

2.812

3.405

3.628

3.048

18.034

  I.P.I. – OUTROS

2.491

2.702

2.440

2.075

2.694

2.879

15.280

IMPOSTO SOBRE A RENDA

48.876

48.372

36.182

36.190

39.127

44.102

252.848

  I.R. - PESSOA FÍSICA

2.023

6.672

4.606

3.942

3.419

3.047

23.710

  I.R. - PESSOA JURÍDICA

24.565

20.544

10.186

17.200

18.328

14.413

105.237

  I.R. - RETIDO NA FONTE

22.287

21.155

21.389

15.048

17.380

26.642

123.901

    I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO

13.683

13.059

9.317

7.096

8.755

12.732

64.641

    I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL

4.941

4.551

8.491

4.080

4.713

9.202

35.978

    I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR

2.215

2.314

2.224

2.405

2.529

3.249

14.937

    I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS

1.448

1.232

1.358

1.466

1.383

1.459

8.345

I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS

5.393

5.411

5.262

5.581

5.426

5.485

32.557

I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

28

24

23

30

473

106

684

CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

18

18

49

-

-

-

85

COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL

27.435

27.463

28.454

30.045

31.823

33.525

178.745

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

7.590

7.290

7.663

7.919

8.268

8.678

47.407

CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO

13.720

10.260

6.431

10.719

10.663

8.772

60.564

CIDE - COMBUSTÍVEIS

823

903

917

236

0

0

2.879

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF

66

94

96

154

153

153

716

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS

2.057

2.330

2.525

4.436

4.104

4.022

19.474

  RECEITAS DE LOTERIAS

731

471

678

707

665

722

3.975

  CIDE-APOIO TECNOLÓGICO

339

315

308

287

305

375

1.930

  DEMAIS

986

1.544

1.540

3.442

3.133

2.924

13.568

RECEITA ADMINISTRADA

117.991

114.252

100.047

108.905

115.602

119.832

676.629

 ANEXO II

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2012

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

(Anexo VIII ao Decreto no 7.680, de 17 de fevereiro de 2012) 

 

 

 

 

 

 

R$ Milhões

DISCRIMINAÇÃO

REALIZADA

PREVISTA

Total

1o Bim.

2o Bim.

3o Bim.

4o Bim.

5o Bim.

6o Bim.

   ADMINISTRADA PELA RFB (*)

117.991

114.252

100.047

108.905

115.602

119.832

676.629

   COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS

7.075

7.181

3.141

7.107

7.340

4.374

36.219

   CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES

1.423

1.444

1.508

1.524

1.521

2.876

10.296

   CONCESSÕES E PERMISSÕES

333

51

420

122

542

3.185

4.654

   DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES

4.962

80

2.915

616

7.804

10.136

26.512

   CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL

38.400

43.987

43.453

43.345

43.598

59.518

272.300

   CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO

3.081

2.233

2.294

2.310

2.421

3.281

15.619

   FONTES PRÓPRIAS DOS ÓRGÃOS

2.934

2.735

2.816

3.066

2.479

4.382

18.413

   CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)

356

302

547

575

575

603

2.957

   DEMAIS

3.658

7.274

4.130

3.490

3.584

4.591

26.726

TOTAL

180.213

179.539

161.272

171.060

185.465

212.776

1.090.324

(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES  E INCENTIVOS FISCAIS.

 

 

 

 

 

 

 

 ANEXO III

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS

E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS – 2012

(Anexo X ao Decreto no 7.680, de 17 de fevereiro de 2012) 

 

 

R$ Milhões

 

 

 

DISCRIMINAÇÃO

Jan-Ago

Jan-Dez

 

 

 

 

 

 

 1. RECEITA TOTAL

522.899

818.024

 1.1 Receita Administrada pela RFB

441.195

676.629

 1.2 Receitas Não Administradas

79.924

138.438

 1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)

1.780

2.957

 

 

 

 2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS

115.898

176.268

 2.1 FPE/FPM/IPI-EE

90.115

138.403

 2.2 Demais

25.783

37.865

 

 

 

 3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)

407.001

641.756

 

 

 

 4. DESPESAS

331.971

508.678

 4.1 Pessoal e Encargos Sociais

123.775

187.611

 4.2 Outras Correntes e de Capital

208.196

321.066

 4.2.1. Contribuição ao FGTS (LC 110/01)

356

356

 4.2.2 Não Discricionárias 

71.474

98.923

 4.2.3 Discricionárias - Todos os Poderes

136.366

221.788

 

 

 

 5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)

75.030

133.079

 

 

 

 6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)

(29.030)

(36.106)

 6.1 Arrecadação Líquida INSS

169.184

272.300

 6.2 Benefícios da Previdência

198.214

308.406

 

 

 

 7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU

-

-

 

 

 

 8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA

-

-

 

 

 

 9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)

46.000

96.973

 

 

 

 10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

(100)

-

 

 

 

 11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)

45.900

96.973