Artigo 3 - Decretos (2012) - 7.765, de 25.6.2012 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.765, de 25.6.2012 - 7.765, de 25.6.2012 Publicado no DOU de 26.6.2012 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e remaneja cargos em comissão.




Artigo 3



Art. 3º Os cargos extintos, em decorrência da transformação de que tratam os arts. 4º e 5º da Lei nº 12.314, de 19 de agosto de 2010, são os especificados no Anexo IV.