Artigo 3 - Decretos (2012) - 7.765, de 25.6.2012 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.765, de 25.6.2012 - 7.765, de 25.6.2012 Publicado no DOU de 26.6.2012 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e remaneja cargos em comissão.




Artigo 3



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Art. Os cargos extintos, em decorrência da transformação de que tratam os arts. 4º e da Lei nº 12.314, de 19 de agosto de 2010 , são os especificados no Anexo IV.


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