Artigo 2 - Decretos (2012) - 7.758, de 15.6.2012 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 7.758, de 15.6.2012 - 7.758, de 15.6.2012 Publicado no DOU de 18.6.2012 Altera o Decreto n° 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei n° 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.




Artigo 2



Art. 2°  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 18 de junho de 2012; 191° da Independência e 124° da República. 

DILMA ROUSSEFF
Tereza Campello

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.6.2012 e republicado em 19.6.2012