Artigo 15 - Decretos (2012) - 7.747, de 5.6.2012 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.747, de 5.6.2012 - 7.747, de 5.6.2012 Publicado no DOU de 6.6.2012 Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI, e dá outras providências.




Artigo 15



Art. 15. Ficam revogados:

I - o Decreto nº 1.141, de 5 de maio de 1994 ;

II - o Decreto nº 1.479, de 2 de maio de 1995 ;

III - o art. 6º do Decreto nº 3.156, de 27 de agosto de 1999 ; e

IV - o Decreto nº 3.799, de 19 de abril de 2001.

Brasília, 5 de junho de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardozo

Izabella Mônica Vieira Teixeira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.6.2012


Conteudo atualizado em 25/02/2021