Artigo 5 - Decretos (2012) - 7.743, de 31.5.2012 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.743, de 31.5.2012 - 7.743, de 31.5.2012 Publicado no DOU de 1º.6.2012 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura.




Artigo 5



Art. 5o  O Decreto no 5.520, de 24 de agosto de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 21. A Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura prestará apoio técnico e administrativo ao CNPC.” (NR)