Decretos (2012) - 7.735, de 25.5.2012 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 7.735, de 25.5.2012 - 7.735, de 25.5.2012 Publicado no DOU de 28.5.2012 Fixa os quantitativos por níveis das Funções Comissionadas do Banco Central, de que trata a Lei no 9.650, de 27 de maio de 1998.




Decreto nº 7735

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.735, DE 25 DE MAIO DE 2012

 

Fixa os quantitativos por níveis das Funções Comissionadas do Banco Central, de que trata a Lei no 9.650, de 27 de maio de 1998.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 6o do art. 12 da Lei no 9.650, de 27 de maio de 1998, 

DECRETA: 

Art. 1o  Os quantitativos por níveis das Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC, de que trata a Lei no 9.650, de 27 de maio de 1998, são os fixados no Anexo. 

Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3o  Fica revogado o Decreto no 6.779, de 18 de fevereiro de 2009.  

Brasília, 25 de maio  de 2012; 191o da Independência e 124o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Alexandre Antonio Tombini

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.5.2012

ANEXO 

FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL - FCBC 

DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO

CÓDIGO

QUANTITATIVO

VALOR UNITÁRIO (R$)

FDS-1/FDJ-1

3

6.704,27

FDE-1/FCA-1

47

5.686,60

FDE-2/FCA-2

106

4.378,75

FDT-1/FCA-3

285

3.127,29

FDO-1/FCA-4

715

2.475,42

FCA-5

0

1.100,18

SUBTOTAL

1.156

-

SUPORTE

CÓDIGO

QUANTITATIVO

VALOR UNITÁRIO (R$)

FST-1

12

756,38

FST-2

78

550,10

FST-3

0

412,57

SUBTOTAL

90

-

TOTAL

1.246

-

CUSTO GLOBAL AUTORIZADO

3.464.717,82