Artigo 2 - Decretos (2012) - 7.726, de 21.5.2012 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.726, de 21.5.2012 - 7.726, de 21.5.2012 Publicado no DOU de 22.5.2012 Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.




Artigo 2



Art. 2º Este Decreto entra em vigor no dia 23 de maio de 2012. 

Brasília, 21 de maio de 2012; 191º da Independência e 124º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.5.2012