Artigo 4 - Decretos (2012) - 7.720, de 16.4.2012 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.720, de 16.4.2012 - 7.720, de 16.4.2012 Publicado no DOU de 17.4.2012 Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.




Artigo 4



Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.   

Brasília, 16 de abril de 2012; 191o da Independência e 124o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Miriam Belchior
Gleisi Hoffmann

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.4.2012

ANEXO 

CÓDIGO AÇÃO

AÇÃO

CÓDIGO EMPREENDIMENTO

EMPREENDIMENTO

7M10

Construção da Adutora do Siriji no Estado de Pernambuco

MI.00699

Sistema Adutor do Siriji/PE

140S

Implantação do Sistema Adutor Nova Camará no Estado da Paraíba

MI.00700

Sistema Adutor Nova Camará/PB

14L9

Implantação da 1ª etapa do Sistema Integrado de Abastecimento de Água da Região de Irecê

MI.00701

Sistema de Abastecimento de Água de Irecê/BA

141J

Ligações Intradomiciliares de Esgotos Sanitários e Módulos Sanitários Domiciliares nas Bacias do Rio São Francisco e Parnaíba

MI.00693

Ligações Intradomiciliares de Esgotamento Sanitário - Bacia do São Francisco - AL

141J

Ligações Intradomiciliares de Esgotos Sanitários e Módulos Sanitários Domiciliares nas Bacias do Rio São Francisco e Parnaíba

MI.00694

Ligações Intradomiciliares de Esgotamento Sanitário - Bacia do São Francisco - BA

141J

Ligações Intradomiciliares de Esgotos Sanitários e Módulos Sanitários Domiciliares nas Bacias do Rio São Francisco e Parnaíba

MI.00692

Ligações Intradomiciliares de Esgotamento Sanitário - Bacia do Parnaíba - MA

141J

Ligações Intradomiciliares de Esgotos Sanitários e Módulos Sanitários Domiciliares nas Bacias do Rio São Francisco e Parnaíba

MI.00695

Ligações Intradomiciliares de Esgotamento Sanitário - Bacia do São Francisco - MG

141J

Ligações Intradomiciliares de Esgotos Sanitários e Módulos Sanitários Domiciliares nas Bacias do Rio São Francisco e Parnaíba

MI.00696

Ligações Intradomiciliares de Esgotamento Sanitário - Bacia do São Francisco - PE

141J

Ligações Intradomiciliares de Esgotos Sanitários e Módulos Sanitários Domiciliares nas Bacias do Rio São Francisco e Parnaíba

MI.00656

Ligações Intradomiciliares de Esgotamento Sanitário - Bacia do Parnaíba - PI

141J

Ligações Intradomiciliares de Esgotos Sanitários e Módulos Sanitários Domiciliares nas Bacias do Rio São Francisco e Parnaíba

MI.00697

Ligações Intradomiciliares de Esgotamento Sanitário - Bacia do São Francisco - SE

5348

Transferência de Gestão do Perímetro de Irrigação Mirorós - BA

MI.00068

Transferência de Gestão do Perímetro de Irrigação Mirorós - BA

5368

Transferência de Gestão do Perímetro de Irrigação Formoso - BA

MI.00065

Transferência de Gestão do Perímetro de Irrigação Formoso - BA

12FV

Construção da Barragem de Algodões no Estado do Piauí

MI.00642

Barragem Algodões

10DC

Construção da Barragem Oiticica no Estado do Rio Grande do Norte

MI.00652

Barragem Oiticica

14KV

Apoio à Implantação de Melhoramento no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tietê - No Estado de São Paulo

MT.01100

Hidrovia do Tietê