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Artigo 4
Brasília, 16 de abril de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Miriam Belchior
Gleisi Hoffmann
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.4.2012
| CÓDIGO AÇÃO | AÇÃO | CÓDIGO EMPREENDIMENTO | EMPREENDIMENTO |
| 7M10 | Construção da Adutora do Siriji no Estado de Pernambuco | MI.00699 | Sistema Adutor do Siriji/PE |
| 140S | Implantação do Sistema Adutor Nova Camará no Estado da Paraíba | MI.00700 | Sistema Adutor Nova Camará/PB |
| 14L9 | Implantação da 1ª etapa do Sistema Integrado de Abastecimento de Água da Região de Irecê | MI.00701 | Sistema de Abastecimento de Água de Irecê/BA |
| 141J | Ligações Intradomiciliares de Esgotos Sanitários e Módulos Sanitários Domiciliares nas Bacias do Rio São Francisco e Parnaíba | MI.00693 | Ligações Intradomiciliares de Esgotamento Sanitário - Bacia do São Francisco - AL |
| 141J | Ligações Intradomiciliares de Esgotos Sanitários e Módulos Sanitários Domiciliares nas Bacias do Rio São Francisco e Parnaíba | MI.00694 | Ligações Intradomiciliares de Esgotamento Sanitário - Bacia do São Francisco - BA |
| 141J | Ligações Intradomiciliares de Esgotos Sanitários e Módulos Sanitários Domiciliares nas Bacias do Rio São Francisco e Parnaíba | MI.00692 | Ligações Intradomiciliares de Esgotamento Sanitário - Bacia do Parnaíba - MA |
| 141J | Ligações Intradomiciliares de Esgotos Sanitários e Módulos Sanitários Domiciliares nas Bacias do Rio São Francisco e Parnaíba | MI.00695 | Ligações Intradomiciliares de Esgotamento Sanitário - Bacia do São Francisco - MG |
| 141J | Ligações Intradomiciliares de Esgotos Sanitários e Módulos Sanitários Domiciliares nas Bacias do Rio São Francisco e Parnaíba | MI.00696 | Ligações Intradomiciliares de Esgotamento Sanitário - Bacia do São Francisco - PE |
| 141J | Ligações Intradomiciliares de Esgotos Sanitários e Módulos Sanitários Domiciliares nas Bacias do Rio São Francisco e Parnaíba | MI.00656 | Ligações Intradomiciliares de Esgotamento Sanitário - Bacia do Parnaíba - PI |
| 141J | Ligações Intradomiciliares de Esgotos Sanitários e Módulos Sanitários Domiciliares nas Bacias do Rio São Francisco e Parnaíba | MI.00697 | Ligações Intradomiciliares de Esgotamento Sanitário - Bacia do São Francisco - SE |
| 5348 | Transferência de Gestão do Perímetro de Irrigação Mirorós - BA | MI.00068 | Transferência de Gestão do Perímetro de Irrigação Mirorós - BA |
| 5368 | Transferência de Gestão do Perímetro de Irrigação Formoso - BA | MI.00065 | Transferência de Gestão do Perímetro de Irrigação Formoso - BA |
| 12FV | Construção da Barragem de Algodões no Estado do Piauí | MI.00642 | Barragem Algodões |
| 10DC | Construção da Barragem Oiticica no Estado do Rio Grande do Norte | MI.00652 | Barragem Oiticica |
| 14KV | Apoio à Implantação de Melhoramento no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tietê - No Estado de São Paulo | MT.01100 | Hidrovia do Tietê |
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