Artigo 2 - Decretos (2012) - 7.714, de 3.4.2012 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.714, de 3.4.2012 - 7.714, de 3.4.2012 Publicado no DOU de 4.4.2012 Altera o Decreto no 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a criação do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações.




Artigo 2



Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 3 de abril de 2012; 191o da Independência e 124o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Fernando Damata Pimentel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.4.2012