7.704, de 22.3.2012 - 7.704, de 22.3.2012 Publicado no DOU de 22.3.2012 - Edição extraDispõe sobre a distribuição do efetivo de oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2012.

Decretos - 7.704, de 22.3.2012 - 7.704, de 22.3.2012 Publicado no DOU de 22.3.2012 - Edição extraDispõe sobre a distribuição do efetivo de oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2012.

Artigo 4

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Art. 4º Ficam revogados:

I - o Decreto nº 7.441, de 16 de fevereiro de 2011 ; e

II - o Decreto nº 7.588, de 21 de outubro de 2011.

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