Artigo 4 - Decretos (2012) - 7.701, de 15.3.2012 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 7.701, de 15.3.2012 - 7.701, de 15.3.2012 Publicado no DOU de 16.3.2012 Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, para 2012 .




Artigo 4



Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.