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Artigo 8
I - acompanhar as diretrizes de ação governamental relacionadas com as áreas de competência do Ministério, com vistas à formulação da política agrícola;
II - avaliar os efeitos da política macroeconômica, nacional e internacional, sobre a produção e o abastecimento agropecuários;
III - acompanhar e avaliar a execução da política agrícola;
IV - elaborar proposições de política agrícola para compor a proposta do Ministério, referente ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual;
V - promover estudos e pesquisas referentes ao zoneamento agrícola e aos problemas estruturais da cadeia agroprodutiva e aos efeitos dos instrumentos de política econômica sobre a agricultura; e
VI - coordenar o sistema de informação agrícola.
Conteudo atualizado em 20/05/2021
