Artigo 19 - Decretos (1996) - 2.090, de 9.12.96 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 2.090, de 9.12.96 - 2.090, de 9.12.96 Publicado no DOU de 10.12.96 Aprova o Regulamento da Escola Superior de Guerra.




Artigo 19



Art. 19. São condições para matrícula no CAEPEM:

I - Marinha:

a ter o posto de Capitão-de-Mar-e-Guerra ou Capitão-de-Fragata;

b) possuir o Curso de Comando e Estado-Maior da Escola de Guerra Naval;

c) haver sido selecionado e indicado pelo respectivo Ministério.

II - Exército:

a) ter o posto de Coronel ou Tenente-Coronel;

b) possuir o Curso de Altos Estudos Militares da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército;

c) haver sido selecionado e indicado pelo respectivo Ministério.

III - Aeronáutica:

a) ter o posto de Coronel ou Tenente-Coronel;

b) possuir o Curso de Estado-Maior e Superior de Comando da Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica;

c) haver sido selecionado e indicado pelo respectivo Ministério.


Conteudo atualizado em 14/05/2021