Artigo 12 - Decretos (1996) - 1.949, de 4.7.96 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.949, de 4.7.96 - 1.949, de 4.7.96 Publicado no DOU de 5.7.96 Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e dá outras providências.




Artigo 12



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Art. 12. À Diretoria de Educação Continuada compete:

I - planejar, dirigir, elaborar e promover a execução de programas de formação e educação continuada para todos os segmentos da Administração Pública Federal;

II - acompanhar o desenvolvimento de novas metodologias de ensino, de modo a aplicá-las nos programas de ensino presencial, auto-instrucional ou ensino à distância;

III - desenvolver material didático pertinente às suas atividades;

IV - avaliar os resultados dos programas de formação e educação continuada, incluído o acompanhamento, no trabalho, dos efeitos gerados pela capacitação ministrada;

V - orientar e coordenar a execução, em parceria com outras instituições, de programas descentralizados de educação continuada para servidores públicos.


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