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Artigo 2
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Art. 2º Ficam remanejados para o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
I - um DAS 101.3, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;
II - um DAS 101.3, do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO.
Conteudo atualizado em 01/12/2025
