Artigo 4 - Decretos (1995) - 1.759, de 26.12.95 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.759, de 26.12.95 - 1.759, de 26.12.95 Publicado no DOU de 27.5.95Aprova o Regulamento do Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro e dá outras providências.




Artigo 4



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Art. 4º Revoga-se o Decreto nº 97.600, de 31 de março de 1989.

Brasília, 26 de dezembro de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Mauro César Rodrigues Pereira
Zenildo de Lucena
Lelio Viana Lobo
Benedito Onofre Bezerra Leonel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.15.1995

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