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Artigo 34
×Conteúdo atualizado em 15/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 34. Ao Chefe do Gabinete incumbe coordenar e supervisionar as atividades dos órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado.
Seção IV
DOS DEMAIS DIRIGENTES