Artigo 3 - Decretos (1995) - 1.691, de 8.11.95 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.691, de 8.11.95 - 1.691, de 8.11.95 Publicado no DOU de 9.1.95Dispõe sobre a incorporação da Telecomunicações Aeronáuticas S/A - TASA - à Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO.




Artigo 3



Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 8 de novembro de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Mauro José Miranda Gandra

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.11.199


Conteudo atualizado em 14/05/2021