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Artigo 4
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Art. 4º O servidor cujo afastamento tenha sido autorizado nos termos deste Decreto deverá comprovar a participação efetiva no evento, mediante certificado fornecido pela respectiva entidade promotora.
Art. 4º O servidor cujo afastamento tenha sido autorizado nos termos deste Decreto deverá comprovar a participação efetiva no evento. (Redação dada pelo Decreto nº 1.684, de 1995)
