Art. 2º do Decreto nº 1.641/1995: texto atualizado

Decretos - 1.641, de 21.9.95 - 1.641, de 21.9.95 Publicado no DOU de 22.9.95Altera valores constantes do Anexo ao Decreto nº 1.583, de 3 de agosto de 1995, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 1995, relativa aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e dá outras provid

Artigo 2

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de setembro de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
José Serra

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.9.1995

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