1.594, de 15.7.1995 - 1.594, de 15.7.1995 Publicado no DOU de 16.8.95Altera dispositivos do art. 1º do Decreto nº 1.096, de 23 de março de 1994, que dispõe sobre Cargos Privativos de Oficial-General do Exército em tempo de Paz.

Decretos - 1.594, de 15.7.1995 - 1.594, de 15.7.1995 Publicado no DOU de 16.8.95Altera dispositivos do art. 1º do Decreto nº 1.096, de 23 de março de 1994, que dispõe sobre Cargos Privativos de Oficial-General do Exército em tempo de Paz.

Artigo 3

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Art. 3º O Ministro de Estado do Exército baixará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

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