Artigo 5 - Decretos (1995) - 1.580, de 3.8.1995 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.580, de 3.8.1995 - 1.580, de 3.8.1995 Publicado no DOU de 4.8.95Dispõe sobre a estrutura da lotação dos cargos efetivos integrantes do quadro geral de pessoa civil do Poder Executivo da União.




Artigo 5



Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 3 de agosto de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Luiz Carlos Bresser Pereira

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 4.8.1995

Não remover
Conteudo atualizado em 16/03/2021