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Artigo 73
×Conteúdo atualizado em 02/09/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 73. Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Brasília, 21 de julho de 1995; 174º da Independência e 107º da República.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Sebastião do Rego Barros Netto
Luiz Carlos Bresser Pereira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.7.1995
ANEXO
(Incluído pelo Decreto nº 6.862, de 2009)
QUANTITATIVO DE CARGOS POR CLASSES
DAS CARREIRAS DE OFICIAL DE CHANCELARIA
E DE ASSISTENTE DE CHANCELARIA
| CLASSE | CARREIRA DE OFICIAL DE CHANCELARIA | CARREIRA DE ASSISTENTE DE CHANCELARIA |
| ESPECIAL | 170 | 352 |
| C | 200 | 251 |
| B | 230 | 277 |
| A | 400 | 320 |
| TOTAIS | 1.000 | 1.200 |