Artigo 1 - Decretos (1995) - 1.521, de 13.6.95 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.521, de 13.6.95 - 1.521, de 13.6.95 Publicado no DOU de 14.6.95Altera valores constantes do Anexo ao Decreto nº 1.486, de 9 de maio de 1995, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 1995, relativa aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e dá outras providênc




Artigo 1



Art. 1º Os valores para o empenho de despesas à conta de dotações consignadas na   Lei nº 8.980, de 19 de janeiro de 1995, constantes do Anexo ao Decreto nº 1.486, de 9 de maio de 1995, referentes aos órgãos abaixo relacionados, ficam alterados para:

                                                                                                                                                                       R$ 1.000,00

          Fontes      
    Órgãos 100,112,115,

151 153,199

DEMAIS     Total
20.104 - Secretaria de Assuntos Estratégicos 40.767 125 40.892 
35.000 - Ministério das Relações Exteriores 118.882 16.337 135.219 
39.000 - Ministério dos Transportes 259.872 154.296 414.168 

    
Conteudo atualizado em 15/05/2021