Artigo 1 - Decretos (1995) - 1.479, de 2.5.95 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.479, de 2.5.95 - 1.479, de 2.5.95 Publicado no DOU de 3.5.95Altera os arts. 2º e 6º do Decreto nº 1.141, de 19 de maio de 1994, que dispõe sobre as ações de proteção ambiental, saúde e apoio às atividades produtivas para as comunidades indígenas, e dá outras providências.




Artigo 1



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Art. 1º Os arts. 2º e 6º do Decreto nº 1.141, de 19 de maio de 1994, passam a vigorar com a seguinte redação:-

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