Artigo 2 - Decretos (1995) - 1.459, de 25.1.4.95 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.459, de 25.1.4.95 - 1.459, de 25.1.4.95 Publicado no DOU de 26.4.95Altera o anexo do Decreto nº 1.085, de 14 de março de 1994.




Artigo 2



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Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 25 de abril de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

FERNANDO HRNRIQUE CARDOSO
Luiz Carlos Bresser Pereira

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.4.1995

O anexo a este Decreto está publicado no D.O.U. de 26.4.1995


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