Artigo 3 - Decretos (1995) - 1.439, de 4.4.95 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.439, de 4.4.95 - 1.439, de 4.4.95 Publicado no DOU de 5.4.95Altera o valor constante do Anexo do Decreto nº 1.385, de 6 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de




Artigo 3



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Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    
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