Art. 1º do Decreto nº 1.392/1995: texto atualizado

Decretos - 1.392, de 10.2.95 - 1.392, de 10.2.95 Publicado no DOU de 13.2.95Dispõe sobre transferência dos cargos em comissão que menciona.

Artigo 1

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Art. 1º Ficam transferidos do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para as unidades constantes dos incisos I a VIII deste artigo, 101 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - para a Casa Civil da Presidência da República, dezesseis cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, assim especificados: quatro DAS 101.5, quatro DAS 101.4 e oito DAS 101.3;

II - para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, dezesseis cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, assim especificados: quatro DAS 101.5, quatro DAS 101.4 e oito DAS 101.3;

III - para o Ministério da Fazenda, a serem alocados na Secretaria de Acompanhamento Econômico, quatro cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, assim especificados: um DAS 101.5, um DAS 101.4 e dois DAS 101.3;

IV - para o Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, a serem alocados na Secretaria de Tecnologia Industrial, quatro cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), assim especificados: um DAS 101.5, um DAS 101.4 e dois DAS 101.3;

V - para o Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, a serem alocados na Secretaria de Recursos Hídricos, onze cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, assim especificados: dois DAS 101.5, três DAS 101.4, três DAS 101.3 e três DAS 101.2;

VI - para o Ministério da Previdência e Assistência Social, a serem alocados na Secretaria de Assistência Social, onze cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, assim especificados: dois DAS 101.5, três DAS 101.4, três DAS 101.3 e três DAS 101.2;

VII - para o Ministério da Justiça, a serem alocados na Secretaria dos Direitos da Cidadania, onze cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, assim especificados: dois DAS 101.5, três DAS 101.4, três DAS 101.3 e três DAS 101.2;

VIII - para o Ministério do Planejamento e Orçamento, 28 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, sendo dezessete a serem alocados na Secretaria Especial de Políticas Regionais, assim especificados: três DAS 101.5; cinco DAS 101.4; quatro DAS 101.3; e cinco DAS 101.2; e onze a serem alocados na Secretaria de Política Urbana, assim especificados: dois DAS 101.5, três DAS 101.4, três DAS 101.3 e três DAS 101.2.

~~Conteudo atualizado em 30/09/2023~~