Artigo 2 - Decretos (1994) - 1.342, de 23.12.94 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.342, de 23.12.94 - 1.342, de 23.12.94 Publicado no DOU de 26.12.94 Altera o art. 1º das Instruções Gerais para a Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa, aprovadas pelo Decreto nº 76.062, de 31 de julho de 1975.




Artigo 2



Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de dezembro de 1994; 173º da Independência e 106º República.

ITAMAR FRANCO
Arnaldo Leite Pereira

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.12.1994

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Conteudo atualizado em 17/05/2021