Decretos (1994) - 1.353, de 29.12.94 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 1.353, de 29.12.94 - 1.353, de 29.12.94 Publicado no DOU de 30.12.94 Altera o art. 2º do Decreto nº 99.438, de 7 de agosto de 1990, que dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Saúde.