Decretos (1994) - 1.354, de 29.12.94 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 1.354, de 29.12.94 - 1.354, de 29.12.94 Publicado no DOU de 30.12.94 Institui, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, o Programa Nacional da Diversidade Biológica, e dá outras providências.