1.101, de 30.3.94 - 1.101, de 30.3.94 Publicado no DOU de 5.4.94 Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 90.374, de 29 de outubro de 1984, que modificou o Decreto nº 43.708, de 16 de maio de 1958, que instituiu, no Ministério da Justiça, a Medalha "Mérito Policial".

Decretos - 1.101, de 30.3.94 - 1.101, de 30.3.94 Publicado no DOU de 5.4.94 Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 90.374, de 29 de outubro de 1984, que modificou o Decreto nº 43.708, de 16 de maio de 1958, que instituiu, no Ministério da Justiça, a Medalha "Mérito Policial".

Artigo 1

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Art. 1º A alínea "a" do art. 3º, o parágrafo único do art. 6º e o art. 9º do Decreto nº 90.374, de 29 de outubro de 1994, passam a vigorar com a seguinte redação:

~~"Art. 3º ..............................................................................~~

a) de Ouro, a ser concedida aos integrantes da carreira policial federal e a ocupantes de cargo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS), do Departamento de Polícia Federal que tenham prestado excepcional serviço de interesse público;

~~........................................................................................."~~

~~Art. 6º ................................................................................~~

Parágrafo único. O Chefe do Serviço de Comunicação Social do Departamento de Polícia Federal será o Secretário da Medalha de "Tempo de Serviço" e terá a seu cargo o respectivo expediente."

"Art. 9º A concessão das medalhas de que trata este decreto far-se-á, com os respectivos diplomas, por portaria do Ministro de Estado da Justiça, na forma estabelecida em regulamento, mediante proposta de comissão especial presidida pelo Diretor do Departamento de Polícia Federal".

~~Conteudo atualizado em 05/05/2023~~