Artigo 2 - Decretos (1994) - 1.074, de 4.3.94 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.074, de 4.3.94 - 1.074, de 4.3.94 Publicado no DOU de 7.3.94 Promulga o Acordo, por troca de Notas, que Modifica o Convênio sobre Transporte Marítimo, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, de 10 de outubro de 1980.




Artigo 2



×Conteúdo atualizado em 03/05/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, 4 de março de 1994; 173° da Independência e 106° da República.

INOCÊNCIO OLIVEIRA
Roberto Pinto F. Mamerí Abdnur

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.3.1994


Conteudo atualizado em 03/05/2021