Artigo 5 - Decretos (1994) - 1.048, de 21.1.94 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 1.048, de 21.1.94 - 1.048, de 21.1.94 Publicado no DOU de 24.1.94 Dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática, da Administração Pública Federal, e dá outras providências.




Artigo 5



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Art. 5° Compete à Comissão de Coordenação:

    I - participar da elaboração e implementação das políticas, diretrizes e normas relativas à gestão dos recursos do Sistema e ao processo normativo de compras do Governo na área de informática;

    II - assessorar o Órgão Central no cumprimento de suas atribuições;

    III - promover o intercâmbio de conhecimento entre seus participantes e homogeneizar o entendimento das políticas, diretrizes e normas;

    IV - acompanhar e avaliar os resultados da regulamentação emanada do Órgão Central e propor ajustamentos.

    
Conteudo atualizado em 13/03/2021