Artigo 20 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.888, de 16.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.888, de 16.9.46 - Lei de Organização do Ministério da Aeronáutica




Artigo 20



Art. 20. Os Comandos das Zonas Aéreas são órgãos de Comando Territorial, responsáveis pela instrução, disciplina e administração das fôrças, serviços e estabelecimentos sediados ou em atividades nos respectivos territórios. Incumbe-lhes ainda, o preparo e o desenvolvimento dos planos para o emprêgo correspondente, bem como o das medidas de conjunto para a defesa aérea de suas Zonas.