Artigo 21 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.888, de 16.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.888, de 16.9.46 - Lei de Organização do Ministério da Aeronáutica




Artigo 21



Art. 21. Os Comandos da Zonas são subordinados ao Ministro da Aeronáutica:

        – diretamente nas questões disciplinares e administrativas;

        – por intermédio do Estado Maior da Aeronáutica nas questões de organização, instrução e emprêgo.