Artigo 22 - Decretos Lei (1937 a 1946) - 9.888, de 16.9.46 - Vade Mecum On-line

Decretos Lei




Decretos Lei - 9.888, de 16.9.46 - Lei de Organização do Ministério da Aeronáutica




Artigo 22



Art. 22. O Comandante de Zona dispõe, para o exercício de suas funções, de:

        A) – Estado Maio,

        – Inspetoria;

        – Chefias de Serviços;

        – Pelotão de Polícia Militar;

        – Seção de Aviões do Q. G.

        B) – Formações de Contrôle Tático;

        – Formações de Serviços;

        – Unidades de Guarda.

        Parágrafo único. O Comandante da Zona é oficial general do pôsto de Major Brigadeiro do Ar ou de Brigadeiro do Ar, de acôrdo com a importância da respectiva Zona.